A solicitação baseada em Lei Estadual e Constituições Federal e do Tocantins, foi feita para todos o Servidores Públicos Estaduais, os Sindicatos e Associações de Servidores Públicos Estaduais se basearam no índice de 5,0747% (INPC/IBGE) e agora o Governo vem com a Medida Provisória impondo o índice 0,75%, bem aquém da realidade das perdas salariais dos últimos doze meses (período de abril de 2018 até maio 2019), isso foi uma afronta as negociações iniciadas a mais de trinta dias; todos Sindicatos e Associações de Servidores Públicos Estaduais estão indignados.





A semana passada o presidente do SICIDETO esteve na SESAU com o Secretário Edson Cabral, ainda falaram sobre o assunto e para todos os efeitos acreditava-se em um acordo dentro da realidade, e agora o Governo vem com essa. 
Veja a MP:







LRF (Segundo o Governo)

Com relação a LRF, o limite prudencial é de 46,55% da Receita Corrente Liquida ( RCL) e o resultado do último quadrimestre, já em 2019, indica que o poder Executivo Estadual encontra-se em 55,35% ou seja 8,8 pontos percentuais acima do limite prudencial.
De acordo com o Palácio, a implementação da Data-Base aumenta em 1,4 ponto percentual o atual índice.
Analisando que o índice de gastos da LRF fechou em 2018 em 57,89% e até agora, em 2019, já caiu para 2,54 pontos percentuais, ou seja para 55,35% o aumento sugerido da Data-Base implicara perder quase metade dessa redução.

" Nos resta é lutar, lutar e lutar; mesmo sabendo que infelizmente o Governo não olha com bons olhos para nós Servidores Públicos Estaduais, fomos passados para trás mais uma vez este ano, a mobilização é fundamental, O SICIDETO REPUDIA O ÍNDICE DE 0,75% IMPOSTO PELO GOVERNO; NÃO PODEMOS ABAIXAR A CABEÇA!" Afirma Dr. Ricardo Camolesi PRESIDENTE DO SICIDETO.


FONTE: SICOM - SICIDETO