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DATA-BASE 1% SICIDETO CONTESTA



As datas-bases com percentual de 1% do Executivo, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado foram aprovadas na noite desta quarta-feira, 09, no Plenário da Casa de Leis.

21 parlamentares votaram a favor do reajuste de 1%. Já os Deputados Professor Júnior Geo, Nilton Franco e Delegado Rérisson votaram contrários.

Geo afirmou que estava se posicionando dessa forma em protesto, devido a redução na porcentagem das datas-bases dos poderes. “Chegar nesse momento afirmando que queria votar a favor dos 5% ou dos 3%, mas se ausenta nas comissões de se posicionar, para mim é brincar com entendimento Não estou votando contra servidor, estou votando contra a afronta que está sendo feita, em relação a redução da data-base que deveria ser em relação a inflação, o que não está sendo feito”, disse.

Na Tribuna, Nilton Franco se pronunciou a favor do reajuste encaminhado pelos demais poderes. Ele afirmou que as datas-bases têm sido concedida, adotando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que nunca havia sido cogitado um reajuste menor.

“O crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) teve um crescimento significativo ao longo dos anos e não gerará desenquadramento em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada justifica o 1% e o não cumprimento das leis e das constituições. Não são os servidores públicos o problema desse Estado, pelo contrário temos que garantir o que é apenas direito”, declarou.

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Para a AL era previsto a data-base em 3,43%; a MP da Data-base do Executivo previa um índice de reajuste em 5,0747%; O PL da data-base do Judiciário tinha índice de 3,43%; O PL da data-base da Defensoria foi enviado com índice de 5,0747%; e os dois PLs das datas-bases do MPTO foram enviadas à Casa de Leis com índice 3,43%.

Após tramitar em todas as Comissões, o reajuste aprovado para todos os poderes e órgãos acima ficou em 1%. Os deputados Júnior Geo e Nilton Franco eram a favor nas Comissões do percentual encaminhado pelas instituições e pelos reajustes conforme o INPC.
 
O SICIDETO juntamente com a UNIÃO DAS ENTIDADES ESTADUAIS acompanhou de perto as negociações e reniões de comissões na Assembleia Legislativa, mas não lougramos sucesso e o índice aprovado fica bem aquém do esperado.

"A Data-Base foi votada na Assembleia Legislativa tocantinense o índice de 1% para todos os Servidores foi aprovado, nós do SICIDETO não concordamos com a medidida e tomamos providências imediatas; o Departamento Jurídico foi acionado e já estuda o caso para que sejam cumpridas as Constituições Federal e Estadual, queremos nosso índice devido referente ao INPC de 5,07%, nosso direito de Servidor Público Estadual com a Data-Base 2018 - 2019 paga corretamente, alerto ainda a todos os filiados que antes de anunciarmos as providências vocês reberão as informações oficialmente." Agradece a atenção Dr. Ricardo Camolesi, Presidente do SICIDETO.

FONTE: GAZETA DO CERRADO / SICOM - SICIDETO



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