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ATENÇÃO SERVIDORES ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA 14%

SICIDETO TRABALHANDO


Em reunião por videoconferência, realizada na tarde desta terça-feira, 28, entre Governo do Estado, Poderes Legislativo e Judiciário, e também Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Publica, ficou deliberado que a contribuição para o Regime Próprio da Previdência Social dos servidores Públicos do Estado do Tocantins será de 14%.

A Medida Provisória trará a alíquota única de 11% para 14%, atendendo o que determina a Emenda Constitucional nº 103/2019, que determinou o prazo de 31 de julho para que os Estados, Distrito Federal e municípios aprovassem seus regimes próprios de previdência social.

Segundo o Secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o Estado não poderia estabelecer alíquota única inferior a dos servidores públicos da União. Por enquanto, devido ao prazo, está será a única alteração na Reforma da Previdência dos servidores estaduais.

O Secretário da Fazenda, Sandro Henrique, afirmou que o Estado busca um equilíbrio. “Buscamos equilibrar a divisão que foi feita no ano passado, pois quem entrou em 2010 tem um fundo de quase R$ 4 bi, mas quem é servidor antes de 2010 não tem este fundo. Com isso percebemos que a reforma é necessária com o apoio de todos os Poderes”, disse o secretário.

O Governador Mauro Carlesse propôs a criação de um Comitê formado pelos 3 poderes e pelas Instituições para debater o projeto da Reforma da Previdência Estadual. Ee afirmou ainda que, em momento oportuno, o Governo irá dialogar com os sindicatos para debater o tema.

A Medida Provisória dispondo sobre a contribuição deverá ser publicada ainda esta semana.

" Para nós um grande prejuízo está por vir, uma perda real em nossos salários mensalmente, o aumento da alíquota de desconto previdenciário fará um efeito de diminuição imediata, lutaremos para que nossas conquistas não se percam ao longo do tempo, conjuntamente as Entidades Sindicais e Associações através do FORÚM DAS ENTIDADES mantém o alerta sobre temas que estão na pauta de horrores promovida pelos Governos contra os servidores públicos". Finalizou Dr. Ricardo Camolesi PRESIDENTE DO SICIDETO.

O SICIDETO mais uma vez pede aos servidores públicos estaduais do Tocantins para que falem com seu Deputado Estadual, explique a real situação vivida, a importância da manutenção dos nossos direitos, a dedicação de todos até aqui para mantermos vivo o sonho de um Estado justo e cumpridor de seus deveres; enfim façam parte desta corrente em defesa e manutenção de nossas conquistas. Dr. Ricardo ainda completa dizendo:  "o momento é de trabalho de formiguinha e depende de todos, não temos o corpo-a-corpo, o empenho é virtual, por telefone, e-mail, WhatsApp ou como quiser, o importante é a participação de todos nós Cirurgiões-Dentistas envolvidos, depois não adianta chorar".  

FONTE: SINDARE/ SICOM - SICIDETO.



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