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Deputados alteram MP do Igeprev e veda aplicação de recursos do órgão em bancos não oficiais



Na noite desta quarta-feira, 24, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, por ampla maioria, com um único voto contrário, do deputado Júnior Géo, deliberou, em dois turnos, pela aprovação da MP 06/2020, que altera a Lei 1940/2008, que, por sua vez, dispõe da estrutura funcional do IGEPREV.

A Medida Provisória previa originalmente a redução na composição dos conselhos de administração e fiscal, respectivamente de quatorze para seis membros (conselho de administração); e de seis para quatro (conselho fiscal). Com a emenda modificativa apresentada pelo Deputado Zé Roberto (PT) e aprovada, inicialmente na comissão de administração e de defesa do consumidor, e depois no plenário da Casa de Leis, a composição dos conselhos do Igeprev, em proporção paritária - representantes do Estado, indicados pelo chefe do Poder Executivo, e representantes dos servidores públicos estaduais, indicados pelos sindicatos -, ficou da seguinte forma: oito membros para o Conselho de Administração; e seis membros para o Conselho Fiscal.

Na mesma emenda apresentada pelo deputado Zé Roberto, e também aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, estabeleceu-se que os recursos do Igeprev só poderão ser aplicados nos chamados bancos oficiais. O parlamanetar, autor da medida, entende ser esta uma medida de segurança: “Os rendimentos das aplicações do Igeprev em bancos oficiais podem não ser os maiores, mas certamente essas aplicações são mais seguras”, asseverou o deputado petista.
As alterações legislativas agora seguem para sanção do governador Mauro Carlesse. 

O SICIDETO participou de várias negociações presenciais e mesmo que virtualmente na busca de adequações a MP 6 que modifica a estrutura do IGEPREV, "caminhamos pouco", Dr. Ricardo pontuou o seguinte comentário: "não foi da forma com que o FÓRUM DAS ENTIDADES gostaria, lutamos para que as mudanças desfavoráveis não ocorressem, mas infelizmente neste momento temos muitas dificuldades de negociação e mobilização e o Governo está aproveitando disso; gostaria de agradecer aos Deputados Júnior Geo pelo empenho e o voto contrário, e o Deputado Zé Roberto pela emenda realizada, a luta continua"

SICIDETO TRABALHANDO!

FONTE: AUDIFISCO - SICOM / SICIDETO.
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