Após audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público, com mobilização dos representantes dos servidores públicos em defender o escalonamento da contribuição previdenciária dos servidores públicos e derrubar o aumento da alíquota de 11% para 14%, os sindicatos obtiveram uma vitória com a aprovação de uma emenda. Contudo, a maioria dos deputados estaduais derrubou a mudança da Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público, que estabeleceu a progressividade na contribuição previdenciária onde os servidores com os maiores salários pagaria mais e os que recebem menores salários, pagariam uma alíquota menor.



O relator da Medida Provisória 19, que aumentou a alíquota da contribuição previdenciária de todos os servidores públicos estaduais em 27%, José Roberto Lula propôs uma progressividade de 7,5% para quem recebe até R$ 1.045,00; 8%, de R$ 1.045,00 até R$ 3 mil; 9%, de R$ 3 mil até R$ 5.839,45; 10%, de R$ 5.839,45 até R$ 7 mil; 14,5%, de R$ 7 mil a R$ 10 mil; 16,5% de R$ 10 mil a R$ 20 mil; 16,5%, de R$ 20 mil a R$ 35 mil; e 22%, acima de R$ 35 mil. Apesar do pedido de vista do deputado Olyntho Neto defendendo o aumento da alíquota para 14% a todos os servidores públicos, a maioria dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público se posicionou em favor do relatório do deputado José Roberto e dos interesses dos servidores públicos. Votos favoráveis dos deputados Elenil da Penha, José Roberto e Professor Junior Geo.





Na audiência, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, esclareceu que o reajuste atende uma exigência da legislação, que impede que Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios tenham alíquota inferior à praticada pela União; e uma emenda constitucional de 2019 alterou a contribuição do funcionalismo federal de 12% para 14%. Os RPPSs sem déficit atuarial e financeiro não são obrigados a se adequar, mas este não é o caso do Igeprev, que é “deficitário atuarialmente desde 2011”.


Participaram da audiência representando os servidores:

Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – SISEPE-TO

Cleiton Pinheiro

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO

Renato Melo

Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins – SETO

Neusa Bernardes

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE

Jorge Couto

Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – SINSTEC

Seledônio Lima Júnior

Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – SINPOL

Suzi Francisca da Silva

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins – SINTRAS

Manoel Miranda

Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins – SICIDETO

Giancarlo Quagliarello

Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET

José Roque Santiago

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO

Guilherme Vilela Ivo Dias

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins – SINDILEGIS

Adilson Domingos

O SICIDETO participou da Audiência Pública na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 16 de dezembro, o Secretário Dr. Giancarlo Quagliarello foi o representante no debate da Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público; presidida pelo Deputado Elenil da Penha.

"Gostaria de agradecer aos Deputados que foram favoráveis aos Servidores públicos estaduais, mas infelizmente a maioria foi contrária, saímos da votação perdendo mais uma para este Governo que vem massacrando nós servidores, lutamos muito, várias reuniões e conversas, mas na última hora colocaram para votação e no apagar das luzes no ano saímos prejudicados" concluiu Dr. Ricardo Camolesi - PRESIDENTE DO SICIDETO.


FONTE: PORTAL DE NOTICIAS  / SICOM - SICIDETO