O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SECAD), realizou nessa quinta-feira, 25, a primeira reunião de trabalho com os representantes das categorias do serviço público, para debater sobre a revisão dos Planos de Carreiras dos Servidores do Poder Executivo (PCCSs). Com a presença de lideres Sindicais representantes da saúde que assim como os gestores tiveram seus nomes pubicados em DOE para composição da Câmara.

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 Na reunião, o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, supriu a comissão com a atual realidade técnica processual, prontificando-se a dar celeridade nos procedimentos exigíveis para garantir os direitos de servidores efetivos, promovendo justiça e igualdade entre as categorias profissionais dos quadros: Geral, Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária, Quadro de Profissionais de Extensão Rural, Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental; Quadro da Saúde; Quadro dos Auditores Fiscais da Receita Estadual; Quadro dos Policiais Civis, Quadro dos Peritos Oficiais da Polícia Civil, Quadro dos Delegados de Polícia Civil e Quadro dos Profissionais da Educação Básica Pública.

 O secretário Bruno Barreto sinalizou que a SECAD concluirá a revisão dos PCCSs, enfatizando que o governador Mauro Carlesse “tem interesse em assegurar todos os direitos e garantias a seus servidores de carreira, que por muito tempo foram colocados no ostracismo administrativo, gerando enormes diferenças e distorções na realidade funcional dos servidores”, destacou.

 O presidente da Câmara de Revisão do PCCS, José Wellington Aguiar, propôs que, inicialmente, haja um alinhamento das proposições de todas as categorias, respeitando a realidade legal atual do Estado, de modo que contemple todos os direitos e garantias dos profissionais dos diversos quadros. “O objetivo da reunião é dar efetividade a um plano que já existe, corrigir distorções e programar novas medidas”, explicou.

 Dr. Ricardo Camolesi iniciou sua participação na reunião com a seguinte declaração: "Eu me sinto muito incomodado em participar de uma reunião tão importante em um momento tão difícil, em que vários servidores da saúde principalmente estão sofrendo na linha de frente, trabalhando em uma pandemia mundial, com muitas dificuldades e muitos perderam seus familiares, amigos e parentes; assim como toda população mundial vem sofrendo no Tocantins não é diferente e infelizmente estamos vivendo essa pandemia no maior ápice para esse momento. Então eu como representante dos Cirurgiões Dentistas, na Câmara Técnica me sinto muito incomodado em debater um assunto tão importante em um momento tão cruel que estamos passando, acredito também que nosso Plano de Cargo e Carreira foi feito com muito zelo na época e os anseios dos servidores públicos estaduais estão contemplados assim como a parte da gestão; gostaria de solicitar também que façamos isso em outro momento quando a pandemia estiver mais amenizada e que possamos reunir nos presencialmente para podermos discutir de forma democrática a questão de qualquer tipo de alteração, de mudança do Plano de Cargo e Carreira dos servidores públicos estaduais".

 Entenda

 A carreira, no sentido técnico-jurídico, pode ser definida como o conjunto de classes funcionais que os integrantes devem percorrer no serviço público, considerando os patamares que contemplam a progressão funcional específica. Os cargos, por sua vez, são definidos como os lugares (topos) previstos na organização funcional da Administração Pública a serem ocupados pelos servidores públicos.

Já o Estatuto dos Servidores estabelece regras quanto ao provimento, à vacância, à redistribuição e à substituição de cargos; quanto aos direitos e às vantagens dos servidores públicos; quanto ao regime e ao processo administrativo disciplinar; e quanto à seguridade social dos servidores. Neste sentido, foram criadas Câmaras para desenvolver estudos em cada área específica da Administração, de modo que sejam verificadas as viabilidades


 Nas considerações finais o Presidente do SICIDETO pontuou da seguinte forma: "Só colocar a todos os membros da Câmara Técnica que temos uma maneira de trabalhar da seguinte forma, acatando as proposta do governo, estudando minuciosamente todas as propostas para levarmos aos nossos servidores para o debate, discussão e depois posteriormente apresentamos alguma contraproposta; eu acredito que na Câmara Técnica não deva ser diferente" Concluí Dr. Ricardo Camolesi.  

 O SICIDETO promoverá reuniões on-line pelas plataformas Zoom ou Google Meet para prestarmos esclarecimentos aos filiados sobre este tema tão complexo e importante para a vida dos servidores públicos estaduais, portanto atualizem seus contatos com o SICIDETO e coloquem nosso número de celular gravado em seus contatos para que recebam nossas notícias pela lista de transmissão do Sindicato (63) 992354211 WhatsApp.
   
   SICIDETO TRABALHANDO

  FONTES: PORTAL DE NOTÍCIAS / SICOM - SICIDETO.