Na manhã desta terça, 11 de fevereiro 2025 o presidente do SICIDETO Dr. Ricardo Camolesi e o presidente do CRO-TO Dr. Weslley Rodrigues, estiveram juntos para uma visita ao presidente da Câmara Municipal de Araguaína - TO, Vereador Max Fleury, também conhecido como Max Baroli; relembraram os dias da campanha em que juntos trataram sobre vários temas da Odontologia para Araguaína, importante frisarmos algumas das propostas que foram apresentadas e agora serão trabalhadas como pré projetos pelo Vereador Max.



Na sessão de hoje o presidente Max fez referência ao momento importante da Odontologia araguainense, citando os dois presidentes do SICIDETO e CRO-TO, ambos de Araguaína, reafirmou seu compromisso com a saúde em especial com a Odontologia.

“Já para próxima semana deixamos agendado a apresentação da documentação referente ao pré projeto da Odontologia Hospitalar - OH, Odontomóvel para atendimento na zona rural, gratificações e incentivos já existente em outros municípios, iremos trabalhar firmes para conquistarmos as melhorias” completou Dr. Ricardo Camolesi - PRESIDENTE DO SICIDETO



Explicamos ao nobre Vereador que o Ministério da Saúde repassou para os municípios através do Fundo Nacional de Saúde no dia 23/01/2025, recurso em parcela única referente o valor do componente de qualidade. Em consulta ao MS obtivemos a seguinte resposta: "Com a instituição da Portaria n° 3.493/2024, que estabelece o Novo Financiamento, o artigo 12-D, parágrafo 3°, dispõe que: No fim de cada ciclo anual, será devido, no mês subsequente ao último quadrimestre, pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes. Diante disso, é importante destacar que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Federação brasileira seguem um modelo de autonomia política, administrativa e financeira para os entes federativos. Assim, para que os profissionais sejam contemplados com esse incentivo, é necessário que haja uma legislação municipal que garanta sua implementação''.

A decisão sobre a destinação desses recursos, incluindo a possibilidade de repasse aos profissionais da Atenção Primária, cabe exclusivamente à gestão municipal, para isso é essencial que a utilização do recurso esteja prevista no Plano Municipal de Saúde e tenha a devida aprovação do Conselho Municipal de Saúde. A legislação municipal também define quais profissionais poderão receber o incentivo, bem como os valores e a periodicidade do pagamento.

“Tudo isso foi colocado para o Vereador que se mostrou disposto a nos apoiar nas demandas” disse Camolesi. 

SICIDETO TRABALHANDO





FONTE: SICOM - SICIDETO