A Presidente da Federação Nacional das Profissões Liberais – FNO, Joana Batista Oliveira Lopes, entregou ao Vice-Presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), nessa quarta-feira, dia 05 de julho, em Brasília/DF, Proposta de Regulamentação do Financiamento do Sistema Confederativo Brasileiro, referente à Reforma Trabalhista (PLC 38/17), em tramitação no Plenário da Casa.

A Proposta entregue reforça a prerrogativa prevista na Constituição Federal, incisos III e IV do artigo 8º, que estabelece: ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Segundo a Presidente da FNO, por se tratar de uma determinação legal, a representação e responsabilidade na prestação de serviços e ações é devida à toda a categoria em território nacional, não somente restrito aos sócios. Joana Batista Oliveira Lopes esclarece ainda que por se tratar de uma entidade de prestação de serviço, o sindicato precisa de financiamento garantido para fazer cumprir seu papel primordial e não optativo e voluntário, como prevê a Reforma Trabalhista em tramitação.

Para a Federação é extremamente preocupante quanto, por desconhecimento do trabalho histórico das entidades sindicais, é ocultado suas conquistas e defesa em várias instâncias de poder e frente às diversas formas de trabalho existentes no Brasil.

É importante ressaltar que as negociações coletivas realizadas pelas entidades sindicais representantes dos servidores e empregados públicos são transformadas em Leis Estaduais e Municipais, encaminhadas pelo Poder Executivo, a exemplo do Regime Jurídico Único, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, e essas negociações com governos das três esferas não são registradas no Ministério do Trabalho, como são as Convenções Coletivas dos contratos em formato de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, das empresas privadas.

Reforma Trabalhista

O Plenário do Senado encerrou nessa quinta-feira, dia 06 de julho, a fase de discussão e de apresentação de emendas (sugestões de alteração) ao texto da Reforma Trabalhista (PLC 38/17). O relator do PLC 38, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, apresentou parecer em que rejeita todas as 177 emendas apresentadas em plenário.

Nesse sentido, a Reforma Trabalhista, que segue com tramitação em regime de urgência, está prevista para ser votada no Senado na próxima terça-feira, dia 11 de julho, conforme previsto pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que já agendou uma sessão com início pela manhã e começará com o encaminhamento da votação pelos líderes partidários.




O presidente do Sicideto, não acompanhou a presidente da FNO ao encontro no Senado devido a agenda no GT da OH no ministério, mas no final da tarde estiveram com o presidente do CFO Dr. Juliano do Vale e o Secretário Dr. Emerson, em um encontro informal falaram rapidamente sobre a situação da Classe Odontológica e as perdas que possivelmente ocorrerão com a aprovção das reformas que estão em curso no congresso nacional.

" Existe um compromisso de todos os representantes classistas neste momento, associado uma uma preocupação constante, até quando ficaremos nesta dúvida só o tempo nos dirá, só sabemos que iremos lutar muito para que nossos direitos não fiquem perdidos ao longo deste caminho" palavras do prersidente do SICIDETO.


 FONTE:FNO / SICOM-SICIDETO