Na reunião da CCJ realizada ás 14:00h desta terça-feira,26 no Plenarinho, foi lida a MP02/2019 pelo presidente Dep. Ricardo Ayres.





A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) é líder do governo na Assembleia Legislativa, foi nomeada em sessão da CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, como relatora da MP 02, de autoria do governo do Estado. O ato congela o reajuste por um prazo de 30 meses, de direitos dos servidores do Executivo.





Os representantes dos servidores entregaram na Assembleia, uma contraproposta da MP 02, com sugestões de mudanças. Entre as alterações sugeridas está à redução do congelamento das progressões para até 12 meses. Os sindicatos e associações alegam que o governo não discutiu a MP 2 com os representantes dos servidores públicos.

Pela manhã, representantes de entidades ligadas aos servidores públicos do Tocantins estiveram na Casa de Leis, para debater com os deputados alterações na MP, e na reunião da CCJ estiveram marcando presença e conversando com os deputados.





Vários sindicatos estão marcando presença e preocupados com o tema, os deputados tem escutado as propostas a deputada Claúdia Lélis declarou o seguinte aos sindicalistas " apóio a audiência pública, os direitos adquiridos devem se manter, daqui para frente o governo deve chamar todos para o diálogo".





No último dia 18, mais de dez entidades protocolaram um ofício no Palácio Araguaia solicitando ao governador Mauro Carlesse (PHS), que faça alterações na Medida provisória que congela a concessão de vários benefícios aos servidores do Executivo, por um prazo de 30 meses.

O ofício, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

Na proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.


O trabalho de mobilização dos Deputados para as emendas da matéria será muito importante neste momento, pois as propostas dos Sindicatos amenizam as perdas dos servidores públicos estaduais. É sabido que vários Cirurgiões Dentistas já estão a anos sem receberem as progressões devidas, com o congelamento de 30 meses mais como apresenta o governo, prejudicará abusivamente aqueles que são as engrenagens da máquina trabalhadora do Estado do Tocantins.

O Deputado Ricardo Ayres apresentou proposta de requerimento para audiência pública sobre o assunto, que foi aprovada na CCJ e a data confirmada; dia 14/03/19 ás 14:00h no Plenário da Assembleia Legislativa.









FONTE:PORTAL DE NOTICÍAS / SICOM - SICIDETO