Dr. Ricardo Camolesi reuniu-se com Departamento Jurídico do SICIDETO na manhã desta quinta-feira, 3 de dezembro na presença dos Advogados  Dr. Marcus Vinicius L. Ciqueira, Dr. Marcio Adriano C. de Souza e Dr. Rafael Andrade Biangulo. O assunto principal foi a proposta da FNO - Federação Nacional dos Odontologistas que trás novas ações a serem trabalhadas em defesa dos interesses dos filiados, que são as sguintes:

1.  Ação para restituição de imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatórias tais como: férias, 1/3 de férias, insalubridade, adicional noturno e licença-prêmio; no Tribunal da 1º Região as ações impetradas  no DF pelo Departamento Jurídico da FNO, estas ações propostas tem obtido êxitos; 

2. Ação para restituição e isenção do imposto de renda em caso de doença ou lesão produzida por acidente em serviço ou por doença profissional, cumpridos os demais requisitos legais, que são exigidos, a ação proposta neste sentido tem obitido êxito também segundo o Departmento Jurídico da FNO, por exemplo para aqueles Cirurgiões-dentistas que apresentam problemas como Síndrome do túnel do carpo, que afeta diretamente os movimentos das mãos dificultando e muito seu trabalho profissional ou outro, profissionais vítimas de câncer, ações tem garantido inclusive o recebimento dos últimos cinco anos passados descontados indevidamente;

3. Ação para correção monetária do PASEP, dos saldos das contas individuais para os servidores públicos que mantiveram vínculos de trabalho entre 1970 e 1988, período em que os depósitos foram feitos, nesse período que não houve o depósito os valores adequadamente, e que após outubro de 1988 o Banco do Brasil não aplicou, ao longo dos anos a devida correção monetária sobre o montante depositado na conta vinculada de cada servidor.

Enfim são novas frentes de trabalho que conjuntamente SICIDETO/FNO farão para que seus Departamentos Jurídicos busquem incessantemente a ampliação dos direitos dos Cirurgiões-dentistas e consequentemente a ampliação do número de filiados ao Sindicato, visto que com o fim da contribuição sindical obrigatória a FNO depende exclusivamente de seus Sindicatos filiados.

Atenção Cirurgiões-dentistas filiados procurem nosso Departamento Jurídico (e-mail: sicideto@gmail .com) e você que quer fazer parte do nosso grupo junte-se ao SICIDETO. Importante também colocarmos que outras várias ações vem sendo trabalhadas por exemplo para os servidores públicos estaduais: Data-base, insalubridade, progressões em atrasos e seus retroativos consequentemente, já para os servidores municipais: solicitações de implantação de plano de carreira, insalubridade, gratificações e etc. 



SICIDETO TRABALHANDO

FONTE: SICOM / SICIDETO