Uma equipe técnica da Secretaria de Estado da Administração (Secad) promoveu um treinamento junto aos gestores dos setores de recurso humanos de todas as Pastas do Governo do Tocantins a fim de orientar sobre os procedimentos para solicitar a antecipação de passivos.
Durante a reunião, realizada na manhã desta segunda-feira (31), o secretário da Administração, Paulo César Benfica, enfatizou que as antecipações são de livre escolha de cada servidor.
“Nosso trabalho é oferecer as melhores condições para os servidores tanto no que se refere à variedade de instituições financeiras aptas a realizarem as antecipações quanto à oferta de informações e esclarecimentos sobre os procedimentos para solicitação dos valores. Nossa equipe está apta e à disposição para auxiliar os servidores no que for necessário”, afirma o secretário.
BANCO CONVENIADOS
Até agora, cinco instituições financeiras podem realizar as operações de antecipação, sendo elas:
Banco de Brasília (BRB);
Banco Pan S/A;
BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto;
Capital Consig Sociedade e Crédito Direto
Banco J17 Sociedade de Crédito Direto.
Vale pontuar que o credenciamento de instituições financeiras continua aberto. Desta maneira, as que desejarem se credenciar devem apresentar suas propostas junto à Secad.
A Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, possibilitou o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030 e o decreto nº 6.473, de julho de 2022 regulamenta a cessão de crédito dos passivos.
O SICIDETO atento a antecipação dos passivos dos servidores públicos estaduais, detecta um ponto de divergência nas entrelinhas daquilo que foi publicado e que será o documento oficial para aqueles que preferirem antecipadamente ir as instituições financeiras para ter imediatamente seu dinheiro, mesmo que isso custe caro. O SICIDETO protocolou ofício solicitando a correção do texto, veja:
“ Estamos trabalhando atentamente nas questões que envolvem nossos filiados, importante salientar que aquilo que se refere aos passivos todos sem exceção devem tomar muito cuidado, procure o SICIDETO em caso de dúvidas, estes são direitos nossos o dinheiro também é nosso, não podemos mais perder” alerta o presidente do SICIDETO Dr Ricardo Camolesi