Na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados foi aprovado o PL 765/2015 que trata do Piso salarial de médicos e Cirurgiões-dentistas, sessão nesta quarta-feira 27 de novembro, na sala das comissões com a unanimidade dos votos que acompanharam o relator Deputado Eduardo Velloso UB-AC.





Na foto Dr. Maurício Nunes Tesoureiro do CRO-TO, Deputado Federal Eduardo Velloso e Dr. Ricardo Camolesi Presidente do SICIDETO que na oportunidade agradeceram o empenho e o trabalho realizado na comissão frente ao piso salarial da categoria.

A sessão foi bem movimentada com a presença de várias entidades da odontologia nacional e muitos Cirurgiões-dentistas do SUS, nos discursos os Deputados falaram da importância e da injustiça frente a lei 3.999/1961 que de longa data vem sendo negligenciada e agora com o PL 765/2015 já com nove anos de tramitação na Câmara fica muito complicado de não se aprovar, corrigindo de forma direta está injustiça.





Dr. Ricardo ao lado dos representantes das Federações FIO e FNO, unidos nesta luta de todos Cirurgiões-dentistas brasileiros, principalmente aqueles trabalhadores do SUS que são a força de trabalho dos PSFs e sofrem sem terem seus salários ajustados de forma digna e correta; é disso que trata o Projeto de lei para que se adeque a realidade atual o que está aprovado desde 1961, uma injustiça histórica.





Na leitura do voto o Deputado Velloso citou a demora do PL e reafirmou seu compromisso; ao final todos presentes comemoraram muito, muita emoção e alegria daqueles que aguardavam o resultado favorável, detalhadamente tudo ocorreu assim:

Explicando:
Como existem algumas pessoas que de forma errônea confundiram alguns pontos, nos cabe esclarecer.

Há diferentes tipos de votações no processo legislativo:

• Inclusão Extrapauta:

Quando um tema precisa ser discutido sem estar previamente pautado, é necessário aprovar a inclusão extrapauta. Essa votação é feita de forma nominal e ostensiva, ou seja, registra-se o nome e o voto de cada parlamentar. No caso em questão, houve um voto contrário da Deputada do Novo - SP

• Aprovação do Relatório:

Após a inclusão do tema na pauta, ocorre a votação do relatório apresentado pelo relator, que pode ser feita de forma simbólica, como ocorreu nesse caso. Na votação simbólica, apenas há contagem de votos contrários, se houver, e o PL 765/2015, foi aprovado por unanimidade.

O projeto não é finalizado com a aprovação em uma única comissão. Ele segue para outras comissões competentes tanto da Câmara, quanto no Senado.

Diferentes Valores no Texto e no Relatório:

• O texto original do PL contém os valores inicialmente propostos.

• O relatório da comissão pode sugerir alterações (por exemplo, emendas apresentadas pelo relator ou seus membros).

• A sugestão do relatório só será incorporada ao texto final caso as demais comissões competentes, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, concordem com as alterações.

Não há como afirmar que o valor sugerido no relatório será o valor final do projeto de lei. Apenas após a tramitação completa e aprovação em todas as etapas (inclusive com a redação final) é que o texto e os valores passam a ter caráter definitivo.

Resumindo

• Houveram duas votações distintas: uma para incluir o projeto na pauta (nominal e ostensiva, com 1 voto contrário) e outra para aprovar o relatório do projeto (simbólica e unânime).

• O valor sugerido no relatório ainda não é definitivo, pois depende da aprovação pelas demais comissões nas duas casas legislativas.





“O SICIDETO esteve presente em toda mobilização na Câmara dos Deputados em Brasília, agradecemos a importante participação de todos, em especial do nosso Presidente do CFO Dr. Juliano do Vale que não mediu esforços mais uma vez, para estar presente junto com todas as lideranças nesta luta vitoriosa até aqui graças a Deus” completou Dr. Ricardo Camolesi PRESIDENTE DO SICIDETO

Importante salientarmos também os votos favoráveis dos nossos Deputados do Tocantins Carlos Gaguim e Antônio Andrade que sempre estiveram ao lado dos Cirurgiões-dentistas tocantinenses.




FONTE: SICOM - SICIDETO