A Medida Provisória de Nº 02, do governo do Estado está na pauta de uma reunião que acontece na manhã desta segunda-feira, 18, entre sindicatos e associações ligadas a servidores públicos do Executivo Estadual. A reunião foi convicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), e discutira elaboração de alterações na MP 2 a serem encaminhadas ao governo. A medida suspende a concessão de benefícios aos servidores públicos, por um prazo de 30 meses.



Desde que foi publicada, a medida vem enfrentando resistência de praticamente todos os sindicatos e associações dos servidores públicos estaduais, que buscando barrar a medida junto aos poderes Executivo e Legislativo. Os sindicatos também não descartam a possibilidades de medidas judiciais contra a ação do governo.

Na semana passada, um ofício assinado por vários sindicatos e associações foi protocolado na Assembleia Legislativa solicitando que o Legislativo devolva a Medida Provisória ao governo. No documento, os sindicatos pedem ao presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PHS), que se digne a não aprovar a MP, que trata da suspensão das progressões dos servidores públicos do Estado.

Os sindicatos alegam que “a suspensão sugerida na Medida Provisória foi apresentada ao parlamento sem respeitar o diálogo entre as entidades representativas dos servidores públicos do Poder Executivo e o próprio prazo estipulado na Lei de Responsabilidade (LRF), trazendo danos aos direitos garantidos em lei e aprovados após amplas e exaustivas negociações decididas nesta mesma casa de Leis”.

Os sindicatos solicitam também que a Assembleia “remetam a matéria de volta ao Poder Executivo, para que o mesmo abra uma negociação com as entidades representativas dos servidores públicos, através de uma Câmara Técnica Setorial, para que se possa discutir amplamente medidas e soluções para a situação do Estado”.



SICIDETO participa de reunião com demais Sindicatos na sede do SISEPE, uma contra proposta será apresentada na Assembleia Legislativa do Tocantins até essa terça-feira, 19 de fevereiro. Os sindicalistas são unânimes em afirmar que da forma em que o Governo apresentou a MP é totalmente prejudicial aos servidores públicos estaduais, a mobilização é muito importante neste momento difícil para todos.

O SICIDETO reafirma e convida para amanhã às 14h na Assembleia Legislativa, na CCJ, que será um momento vital, com nossa mobilização teremos uma sobrevida aos nossos direitos de servidores públicos estaduais com relação as progressões.

" Peço atenção de todos e todas para estarem amanhã 14h na Assembleia Legislativa do Estado para reunião da CCJ, precisamos a união e participação dos Cirurgiões Dentistas, vamos falar com nossos Deputados, nosso futuro está em jogo ". Conclui Dr. Ricardo Camolesi Presidente do SICIDETO.


FONTES: Portal de Noticías / SICOM-SICIDETO.