LEIS FEDERAIS
Nº 5.081 – Regula o exercício da profissão odontológica
Nº 9.656 – Dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde
Nº 3.999 – Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas
Decreto nº 68.704 – Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs.
Nº 9.656 – Dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde
Nº 3.999 – Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas
Decreto nº 68.704 – Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs.
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